Câmara Municipal de Contagem (MG)
INSTITUI A POLÍTICA PARA A EDUCAÇÃO INCLUSIVA, PARA ACOMPANHAMENTO ESCOLAR ESPECIALIZADO, ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de maio de 2022
Autoria: ABNE MOTTA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROPOSIÇÃO DE LEI 090/2022 - AUTORIA DO PL: VEREADOR ABNE MOTTA.