Câmara Municipal de Contagem (MG)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, COM ORGANIZAÇÃO DE BANCO DE DADOS EM CONTAGEM, BEM COMO A DIVULGAÇÃO PERIÓDICA PARA NORTEAR POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL DE MULHERES.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de março de 2021
Autoria: RONALDO BABÃO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 015/2022 - PL DE AUTORIA: VEREADOR RONALDO BABÃO.