Câmara Municipal de Contagem (MG)
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E CÓDIGO SINAL VERMELHO COMO FORMA DE PEDIDO DE SOCORRO E AJUDA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR, MEDIDA DE COMBATE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CONFORME A LEI FEDERAL N.º 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de outubro de 2021
Autoria: JOSÉ CARLOS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 019/2022 - PL DE AUTORIA: VEREADOR JOSÉ CARLOS GOMES.