Câmara Municipal de Contagem (MG)
INCLUI NAS ATIVIDADES CONSIDERADAS ESSENCIAIS AS ATIVIDADES EDUCAIONAIS, ASSIM COMO AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de maio de 2021
Autoria: ALEX CHIODI
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 045/2021 - SUBST. DE AUTORIA: VEREADOR PRESIDENTE ALEX CHIODI.