Câmara Municipal de Contagem (MG)
ESTABELECE AS IGREJAS OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E AS COMUNIDADES MISSIONÁRIAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de março de 2021
Autoria: DAISY SILVA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 025/2021 - PL DE AUTORIA: VEREADORA DAISY SILVA.