Câmara Municipal de Contagem (MG)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA – NOSSA TV.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de dezembro de 2019
Autoria: HUGO VILAÇA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 090/2019 (ANEXADA PL) - PL DE AUTORIA: VEREADOR HUGO VILAÇA.