Câmara Municipal de Contagem (MG)
REVOGAM-SE TODOS OS ATOS DESTA CASA, PUBLICADOS ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE GERARAM TÍTULOS, MEDALHAS OU DIPLOMAS HONORÍFICOS E DE MÉRITO, CUJO AGRACIADO NÃO O TENHA RECLAMADO, ATÉ A DATA DE PUBLICAÇÃO DESTE PROJETO DE RESOLUÇÃO, E APLICA OUTRAS DISPOSIÇÕES..
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de março de 2010
A autoria não está registrada no SAPL.