Câmara Municipal de Contagem (MG)
ALTERA A LEI Nº 3040, DE 28 DE ABRIL DE 1998 QUE REGULAMENTAM O USO DE UNIFORMES ESCOLARES NAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de março de 2008
Autoria: LETÍCIA DA PENHA
O REFERIDO PROJETO DE LEI É ORIGINÁRIO DA PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 024/2008