Câmara Municipal de Contagem (MG)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de março de 2007
A autoria não está registrada no SAPL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PR DE LEI N° 015/2007- LEI N° 4.085/2007