Câmara Municipal de Contagem (MG)
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO AOS BONS COSTUMES.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de março de 2005
Autoria: LETÍCIA DA PENHA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 031/2005 - PL DE AUTORIA: VEREADORA LETÍCIA DA PENHA.