Câmara Municipal de Contagem (MG)
ALTERA A LEI 3421, DE 16 DE JULHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de janeiro de 2005
Autoria: Marília Aparecida Campos - Prefeito
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 021/2005 - PL DE AUTORIA: PREFEITA MARÍLIA CAMPOS.