Câmara Municipal de Contagem (MG)
ALTERA A LEI N.º 3.764, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DA COR PREDOMINANTEMENTE DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO, QUANDO DA PINTURA DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de agosto de 2004
Autores: KAWLPTER PRATES, ALOÍSIO JOSÉ, ARNALDO DE OLIVEIRA, AVAIR GORDO DO RIACHINHO, CIRO CAMPOS, DIMAS CAMPOS FONSECA, EDGARD GUEDES, JOAQUIM DA LOJA, JOSÉ NUNES DOS SANTOS, LETÍCIA DA PENHA, MARIA JOSÉ CHIODI, NILTINHO, PROFESSOR CARLINHOS, PROFESSOR RICARDO ROMERO, TETECO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 091/2004 - PL DE AUTORIA: VEREADOR KAWLPTER PRATES E ASSINADO POR VÁRIOS VEREADORES - REVOGADA PELA LEI N.º 5.202, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.