Câmara Municipal de Contagem (MG)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de maio de 2004
Autoria: LETÍCIA DA PENHA
O REFERIDO PROJETO DE LEI É ORIGINÁRIO DA PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 038/2004