Câmara Municipal de Contagem (MG)
INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL, CRIA PROGRAMA DE TRABALHO NO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2016, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de julho de 2016
Autoria: CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 059/2016 - PL DE AUTORIA: PREFEITO CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES. LEI SANCIONADA PELO PREFEITO EM EXERCÍCIO JOÃO GUEDES VIEIRA.