Câmara Municipal de Congonhas (MG)
PMC/SEGOV/34/2025 - COMUNICA CANCELAMENTO DE NÚMERO DE LEI 4.335, TENDO EM VISTA QUE ESTE NÃO FOI UTILIZADO, POIS HOUVE DUPLICIDADE SOLICITAÇÃO DE NUMERAÇÃO E A LEI FOI PUBLICADA COM O NÚMERO 4.336.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de outubro de 2025
Autoria: Anderson Costa Cabido - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.