Câmara Municipal de Congonhas (MG)
Portaria nº 114, de 28 de maio de 2024
DECLARA PONTO FACULTATIVO.
- Data
- 28 de maio de 2024
- Número
- 114
- Publicação
- 28 de maio de 2024
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- declara ponto facultativo.