Câmara Municipal de Congonhas (MG)
Lei-PMC nº 1.945, de 30 de novembro de 1992
ALTERA REDAÇAO DA ALÍNEA ¨C¨, DO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 1.879, DE 30/11/92.
- Data
- 30 de novembro de 1992
- Número
- 1945
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera redação da alínea ¨c¨
- do artigo 5° da lei n° 1879
- de 30/11/92.