Câmara Municipal de Congonhas (MG)
ALTERA A EMENTA, O ART. 1º, INCISO III DO ART. 2º E O INCISO III DO ART. 5º DA LEI Nº 3.995, DE 22 DE ABRIL DE 2021, QUE MENCIONA
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de janeiro de 2023
Autoria: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMC nº 3.995, de 22 de abril de 2021CRIA O PROGRAMA DE MICROCRÉDITO AVANÇA CONGONHAS NO CONTEXTO DAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO ECONÔMICO DA EPIDEMIA DA COVID-19
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.