Câmara Municipal de Congonhas (MG)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE LEITE DE SOJA À POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E DISCIPLINA A SUA CONCESSÃO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de junho de 2022
Autoria: Vanderlei Eustáquio
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.