Câmara Municipal de Congonhas (MG)
Portaria nº 5, de 04 de janeiro de 2022
DISPÕE SOBRE A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, INEXIGIBILIDADE E DISPENSA DE LICITAÇÃO.
- Data
- 4 de janeiro de 2022
- Número
- 5
- Publicação
- 4 de janeiro de 2022
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a comissão permanente de licitação
- contratos administrativos
- inexigibilidade e dispensa de licitação.