Câmara Municipal de Congonhas (MG)
INSTITUI PROGRAMA DE "PROTEÇÃO ALIMENTAR A CRIANÇAS E ADOLESCENTES PRIORITARIAMENTE CADASTRADOS NOS PROJETOS VINCULADOS AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - CMDCA E QUE SE ENCONTREM EM ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIAL", AGRAVADO PELA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de setembro de 2020
Autoria: José de Freitas Cordeiro - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.