Câmara Municipal de Congonhas (MG)
AUTORIZA O REPASSE DE VERBA PROVENIENTE DOS RECURSOS DISCIPLINADOS PELA LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 - LEI ALDIR BLANC - AOS ARTISTAS DO MUNICÍPIO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de novembro de 2020
Autoria: José de Freitas Cordeiro - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.