Câmara Municipal de Congonhas (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º, DA LEI Nº 2.372, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, ALTERADA PELA LEI Nº 2.631 DE 14 DE JULHO DE 2006.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de fevereiro de 2020
Autoria: José de Freitas Cordeiro - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.