Câmara Municipal de Congonhas (MG)
Lei-PMC nº 3.838, de 16 de abril de 2019
AUTORIZA A CESSÃO EM COMODATO DE BEM PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES E ARTESÃOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE CONGONHAS.
- Data
- 16 de abril de 2019
- Número
- 3838
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- associação de pequenos produtores e artesãos da agricultura familiar de congonhas.