Câmara Municipal de Congonhas (MG)
Lei-PMC nº 3.829, de 17 de janeiro de 2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE HORTAS, POMARES E JARDINS COMUNITÁRIOS, DENOMINADO “PROJETO POMAR URBANO” NOS TERRENOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 17 de janeiro de 2019
- Número
- 3829
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- projeto pomar urbano