Câmara Municipal de Congonhas (MG)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR DESPESAS MEDIANTE CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS - 13ª RPM – 9ª CIA PM INDEPENDENTE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-PMC nº 3.773, de 13 de julho de 2018AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR DESPESAS MEDIANTE CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS - 73ª CIA PM/31ºBPM/13ºRPM, E REVOGA A LEI N.º 3.748, DE 28 DE MARÇO DE 2018.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.