Câmara Municipal de Congonhas (MG)
MODIFICA A LEI N.º 2.567, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, A ESTRUTURA ORGÂNICA E OS PROCEDIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS MG
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de dezembro de 2017
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMC nº 3.888, de 18 de dezembro de 2019CRIA O CARGO DE SUBCOMANDANTE, ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO DE COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CONGONHAS, ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 3.731, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017, ALÉM DE ALTERAR A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 2º DO ART. 33 DA LEI Nº 2.567, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.