Câmara Municipal de Congonhas (MG)
ALTERA O CAPUT DO ART. 69 DA LEI Nº 3.428, DE 1º DE SETEMBRO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE O NOVO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS, DAS AUTARQUIAS, DO LEGISLATIVO E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de julho de 2015
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMC nº 3.428, de 01 de setembro de 2014DISPÕE SOBRE O NOVO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS, DAS AUTARQUIAS, DO LEGISLATIVO E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.