Câmara Municipal de Congonhas (MG)
ESTABELECE VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS - MG
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução legislativa nº 88, de 06 de março de 1985ALTERA1985 O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º E REVOGA O ARTIGO “2º” DO DECRETO LEGISLATIVO Nº “61”, DE 01/06/82
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.