Câmara Municipal de Congonhas (MG)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO "INSTITUTO EDUCACIONAL KAIO FELIPE JARDIM DO ÉDEN – INEKAFE".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de fevereiro de 2008
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMC nº 2.785, de 07 de abril de 2008ALTERA TABELA 3, DO ANEXO III DA LEI Nº 2.772 DE 02 DE JANEIRO DE 2008.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.