Câmara Municipal de Congonhas (MG)
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de dezembro de 2008
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMC nº 3.239, de 14 de janeiro de 2013DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º E RESPECTIVO § 1º DA LEI 2.830, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-CMC nº 3.369, de 21 de março de 2014CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA AS LEIS Nº 2.830, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008 E LEI Nº 3.239, DE 14 DE JANEIRO DE 2013
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.