Câmara Municipal de Congonhas (MG)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO A IGUALDADE RACIAL DE CONGONHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de dezembro de 2008
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.