Câmara Municipal de Congonhas (MG)
ALTERA ANEXOS I, II E III DA LEI Nº 2.772 DE 2 DE JANEIRO DE 2008
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de março de 2008
Autoria: Mesa Diretora - Mesa
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMC nº 2.920, de 04 de janeiro de 2010DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ANEXOS II E III DA LEI Nº 2.779, DE 27 DE MARÇO DE 2008
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.