Câmara Municipal de Congonhas (MG)
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO QUE MENCIONA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de fevereiro de 2008
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.