Câmara Municipal de Congonhas (MG)
ANTECIPA A REVISÃO GERAL E ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, AUTARQUIA E FUNDAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de fevereiro de 2008
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.