Câmara Municipal de Congonhas (MG)
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de abril de 2006
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.627, de 29 de junho de 2006AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.