Câmara Municipal de Congonhas (MG)
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS À ASSOCIAÇÃO DAS CIDADES HISTÓRICAS DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de fevereiro de 2006
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.