Câmara Municipal de Congonhas (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º, DA LEI Nº 2.508, DE 3 DE JUNHO DE 2005.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de junho de 2005
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMC nº 2.508, de 03 de junho de 2005INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL GESTOR DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA – COMGEFA.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-CMC nº 3.020, de 12 de novembro de 2010ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 2.508, DE 3 DE JUNHO DE 2005.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.