Câmara Municipal de Congonhas (MG)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de abril de 2005
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMC nº 2.553, de 19 de outubro de 2005ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.514, DE 1º DE JULHO DE 2005, (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2006) QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.