Câmara Municipal de Congonhas (MG)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA DE CONGONHAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de março de 2005
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.