Câmara Municipal de Congonhas (MG)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O “PROGRAMA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESTRADAS E CAMINHOS VICINAIS”, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de abril de 2005
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.