Câmara Municipal de Congonhas (MG)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de março de 2005
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.