Câmara Municipal de Congonhas (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, § 1º DA LEI 2.286, DE 12 DE JUNHO DE 2001.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de março de 2005
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMC nº 2.286, de 12 de junho de 2001ADOTA ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DA BASE DOS TRIBUTOS, MULTAS E DEMAIS VALORES FIXADOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMC nº 2.455, de 30 de dezembro de 2003DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º, DO ART. 1º, DA LEI 2.286, DE 12 DE JUNHO DE 2001.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.