Câmara Municipal de Congonhas (MG)
CRIA CARGOS COMISSIONADOS DE COORDENADORES, ESTABELECE VENCIMENTOS, ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de dezembro de 2003
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.