Câmara Municipal de Congonhas (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III, DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.394 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE ESTIMOU A RECEITA E FIXOU A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de dezembro de 2003
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.