Câmara Municipal de Congonhas (MG)
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de maio de 2002
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.471, de 22 de outubro de 1987CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMC nº 2.265, de 24 de novembro de 2000DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS – COMAD - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMC nº 2.891, de 03 de novembro de 2009ALTERA O ART. 7º, INCISO I, ALÍNEA “C” DA LEI Nº 2.387 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2002.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.