Câmara Municipal de Congonhas (MG)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de agosto de 2002
Autoria: Plenário - PLEN
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.