Câmara Municipal de Congonhas (MG)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de junho de 2002
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.