Câmara Municipal de Congonhas (MG)
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 39, DA LEI N. 2.294, DE 5 DE JULHO DE 2001.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de março de 2002
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMC nº 2.294, de 05 de julho de 2001ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.