Câmara Municipal de Congonhas (MG)
ALTERA RESOLUÇÕES Nº 351, DE 06 DE MARÇO DE 1.996, Nº 359, DE 04 DE JUNHO DE 1.997 E LEI Nº 2.207, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1.999
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de março de 1999
Autoria: Mesa Diretora - Mesa
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.